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Visconde e 1º Barão de Congonhas do Campo

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À  178 anos, no dia 3 de março de 1842, foi aposentado o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Lucas Antonio Monteiro de Barros, visconde de Congonhas do Campo. Nomeado ministro do mesmo Tribunal em 18 de outubro de 1828, assumiu a sua presidência em 5 de janeiro de 1832. Faleceu no Rio de Janeiro em 10 de outubro de 1851, sendo sepultado no cemitério de Catumbi.

Fotografia retirada do livro "A Família Monteiro de Barros", de Frederico Brotero de Barros

Lucas Antônio foi irmão de Maria do Carmo, a matriarca da Família Monteiro de Castro, filhos do Guarda-Mor Manoel José Monteiro de Barros, natural de Barcelos, em Portugal, e de D. Maria Eufrásia da Cunha Matos. Ele nasceu em Congonhas do Campo, Minas Gerais, em 15 de outubro de 1767.

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Em tenra idade, ainda adolescente, partiu para Portugal onde estudou o curso de Humanidades e formou-se em Leis pela Universidade de Coimbra, tendo-se matriculado em 1782 na faculdade de Direito e na de Matemática no ano seguinte, a 7 de outubro de 1783, recebendo o diploma acadêmico depois do transcurso normal e regulamentar de todos os períodos escolares.

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Existem duas versões na família sobre  que fez de sua vida depois de formado: a primeira, que deixou-se ficar em Lisboa, onde casou-se e ingressou na magistratura. Outra, a mais aceitável, diz que dirigiu-se imediatamente para o seio da família em Vila Rica em visita ao ninho materno e para matar as saudades do velho pai, de quem estava separado há tantos anos.

Pouco tempo aí permaneceu, voltando logo para Lisboa impelido por dois motivos, um de ondem sentimental, de casar com sua prima Maria Tereza Joaquina de Sauvan, com quem estava comprometido e outro de conseguir um lugar na magistratura, despachar-se, na frase da época.

Brotero adota esta versão também de acordo com os termos do testamento paterno redigido em junho de 1789. "Tenho dois filhos (escrevia o velho Guarda-Mor) o Dr. Lucas Antônio que proximamente foi a Lisboa para se despachar e João Gualberto que se acha em Coimbra.

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Logo podemos sim concluir que Dr. Lucas seguiu para Lisboa em princípios do ano de 1789. Comparando as datas verificamos sequência lógica entre as diversas etapas: seguiu para Lisboa em 1789, casou-se, foi despachado no mesmo ano Juiz de Fora das ilhas dos Açores e em 1790 nasce seu primeiro filho, de nome Antônio. O seu maior desejo, a ideia fixa, era de regressar ao Brasil e servir em sua terra. Empregando os máximos esforços e bem apadrinhado, conseguiu o lugar de Juiz de Fora do crime da comarca e cidade de São Salvador da Bahia e regressou ao Brasil.

Fotografia retirada do site do Supremo Tribunal Federal.

Maria Tereza Joaquina de Sauvan, sua esposa, foi o protótipo de matrona chefe de família e de esposa. Foi filha do Dr. Manuel Monteiro de Barros, médico da Câmara da Rainha da D. Maria I, casado com Maria Joaquina de Sauvan, esta, filha do Dr. André de Sauvan de Aramon, distinto engenheiro francês, natural do Languedoc, que foi a Portugal contratado para proceder a desobstrução do Rio Sado.

 

Posteriormente aos fatos citados, Lucas recebeu muitos títulos e sua carreira foi esplêndida:

 

  • Foi nomeado Ouvidor da comarca de Vila Rica, obteve as mercês de beca honorária e o hábito da Ordem de Cristo, em decretos de 13 de maio de 1808.

 

  • Em decreto de 29 de junho de 1808, foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, continuando no exercício de Ouvidor de Vila Rica.

 

  • Em decreto de 13 de maio de 1812, foi nomeado Intendente do Ouro da Corte.

 

  • Em decreto de 17 de dezembro de 1814, foi nomeado Desembargador da Casa da Suplicação, continuando no exercício de Intendente do Ouro.

 

  • Em 1819, obteve duas nomeações: Superintendente-Geral dos Contrabandos, em decreto de 12 de outubro, e Juiz Conservador da Companhia de Vinhos do Alto Douro, em decreto de 21 do referido mês.

 

  • Havendo sido criada, por alvará de 6 de fevereiro de 1821, a Relação de Pernambuco, foi ele nomeado, em decreto dessa data, Chanceler da mesma Relação. No referido ano de 1821, foi nomeado Desembargador do Paço, em decreto de 26 de março, obtendo a comenda da Ordem de Cristo, por decreto desta última data, e o título do Conselho, em carta de 5 de abril seguinte.

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  • Foi Deputado pela província de Minas Gerais às Cortes Portuguesas (1821-1822) e à Assembleia Constituinte (1823). D. Pedro I, em carta de 8 de julho de 1824, confirmou seu título do Conselho. Escolhido Senador pela província de São Paulo, em 22 de janeiro de 1826, tomou posse a 10 de maio seguinte.

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  • Foi o primeiro Presidente da província de São Paulo, cargo que exerceu de abril de 1824 a 5 de abril de 1827. Exercendo o cargo presidencial, fundou uma biblioteca pública (1825), instituiu o Seminário da Glória, destinado à educação de meninas pobres, estabeleceu a roda dos expostos anexa à Santa Casa da Misericórdia (1825), restaurou o Jardim Público da Luz, deu impulso decisivo à estrada de Santos a Cubatão, que foi aberta ao público em 17 de fevereiro de 1827, e a outras obras de real merecimento.

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  • Em decreto de 19 de outubro de 1828, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, tomando posse a 9 de janeiro de 1829. Em decreto de 5 de janeiro de 1832, foi nomeado Presidente do mesmo tribunal, cargo que exerceu até ser aposentado por decreto de 3 março de 1842. Sua aposentadoria foi aprovada pela Assembléia-Geral Legislativa­ — Decreto n.° 299, de 30 de setembro de 1843.

 

  • O Governo imperial concedeu-lhe os títulos de Barão, em decreto de 12 de outubro de 1825, Visconde, em decreto de 12 de outubro de 1826, e Visconde com grandeza, por decreto de 2 de junho de 1841.

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Despontam nesta congratulações ao longo da sua vida os traços marcantes do espírito público, do estadista sempre presente à ideia de administrado da Justiça, imbuído do senso apostolar de Juiz. Nela se percebem as qualidades que distinguiram o chefe de família, o magistrado, o administrador, o político, o Senador. Existem muitas matérias interessantes, pormenores e outras histórias de vida do Visconde que poderíamos juntar a este bosquejo do passado.

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Assim depois de uma vida devota à pátria e à família, exalou o último alento no Rio de Janeiro havendo de seu feliz consórcio 9 filhos:

 

  1. Antônio Augusto Monteiro de Barros, nasceu em 1790 no arquipélago de Açores, Bacharel em Direito, Senador e Ministro do Conselho Supremo Militar, falecido a 16 de novembro de 1841; casado em primeiras núpcias com D. Maria Constância da Graça Rangel e em segundas núpcias com D. Virgínia Amália Carneiro de Campos

  2. Brigadeiro Ignácio Gabriel Monteiro de Barros, casado com D. Alda Romana de Oliveira Arruda, seguiu a carreira das armas, reformando-se no posto de Brigadeiro, faleceu no Rio de Janeiro, a 2 de março de 1850;

  3. Desembargador Dr. José Maria Monteiro de Barros, nasceu na cidade de São Salvador da Bahia no dia 8 de agosto de 1789, diplomado em Leis pela Universidade de Coimbra, casou-se duas vezes, a primeira com Rosa Úrsula de Almeida Macedo, a segunda com Adelaide Guilhermina da Rocha Fragoso;

  4. Desembargador Dr. Rodrigo Antônio Monteiro de Barros, nasceu por volta de 1804, formou-se na Universidade de Coimbra, foi Juiz de Fora da cidade de São Paulo em 1827, foi Ouvidor da mesma comarca em 1832, Juiz de Direito em 1833, primeiro chefe de polícia da província, casado com D. Maria Marcolina da Silva Prado; falecido em 29 de fevereiro de 1844;

  5. Maria do Carmo Monteiro de Barros, nascida no dia 28 de janeiro de 1805 em Ouro Preto e batizada na Matriz de Antônio Dias, casou-se com o Dr. Nicolau da Silva Lisboa, filho dos Viscondes de Cayru, faleceu no Rio de Janeiro a 12 de novembro de 1875;

  6. Dr. Manuel Monteiro de Barros, nasceu em Ouro Preto em 1806, foi Bacharel em Leis pela Universidade de Coimbra e foi despachado para o Maranhão, casando-se com Maria da Piedade Barros e Vasconcelos; feleceu no Rio de Janeiro a 16 de novembro de 1872;

  7. Evaristo Monteiro de Barros, não configura no inventário do Visconde, logo faleceu antes dele;

  8. Ana Helena Monteiro de Barros, nasceu em Ouro Preto a 13 de agosto de 1809 e batizada na Matriz de Antônio Dias, casou-se com seu primo Dr. Antônio José da Fonseca Monteiro de Barros, filho dos Barões do Paraopeba.

  9. Comendador Lucas Antônio Monteiro de Barros, nascido em 26 de outubro de 1812, dedicou-se a agricultura, casado com D. Cecília de Moraes, filha dos Barões de Piraí; falecido na fazenda dos Três Poços, em Pinheiro, no dia 10 de março de 1862 e sepultado no Cemitério de Barra Mansa, província do Rio de Janeiro;

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Quadros do Visconde e da Viscondessa de Congonhas do Campo leiloados em Campinas/SP, no dia 02 de maio de 2017 e 05 de julho de 2018, respectivamente, pela empresa D'argent Leilões, Artes & Antiguidades.

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